22/05/2025 09:18

Baixa Definitiva
22/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:17

Transitado em Julgado
22/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Leonardo Caseiro de Souza (OAB 237990/RJ) Processo 0700608-67.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josaias Narciso de Deus - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A, Banco BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, como conseguinte, REVOGO os efeitos da decisão de fls. 106/109 no que tange à tutela de urgência.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que o autor preenche os requisitos da assistência judiciária gratuita (fls. 24 e 28), em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo do requerente, nos termos do art. art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
30/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 08:36

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 13:11

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 12:59:50, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
08/10/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 13:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/08/2024 13:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
29/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 13:07

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:25

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 13:23:52, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
26/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2024 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 14:25

Expedição de Carta.
18/12/2023 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:54

Expedição de Carta.
12/12/2023 09:28

Expedição de Carta.
12/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 22:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
27/10/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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