23/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:44

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0731567-37.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Batista de Gonzaga Filho - Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente demanda sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, III, do CPC/2015, por abandono de causa.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça aos requerentes.

Ante o exposto, a obrigação do adimplemento das custas processuais ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Cumpridas todas as diligências, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,11 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
14/04/2025 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 16:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:17

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 17:32

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/01/2025 14:39

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0731567-37.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luiz Batista de Gonzaga Filho - DESPACHO Inicialmente, consigne-se que a decisão de fl. 32, fora prolatada em 09/08/2024 e, somente dia 12/09/2024, a Defensoria Pública informou nos autos que cientificou a parte das determinações ali constantes.

Ressalto, ainda, que no tocante ao procedimento de comunicação dos atos processuais, importa o registro de que a Lei 14.195/21, cujo capítulo X é dedicado à "racionalização processual'', com o objetivo desburocratizar processos judiciais, tornou regra a intimação eletrônica.

Saliento que a CGJ/AL definiu o portal como meio adequado para intimação dos municípios.

Vejamos o que dispõe o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Provimento n.º 13/2023), com grifos nossos: Art. 257.

A intimação e a vista para a Defensoria Pública, o Ministério Público e as Procuradorias da Fazenda Pública conveniadas serão realizadas via portal eletrônico, ato que gera automaticamente a movimentação pertinente e dá início à contagem do prazo de visualização na forma do art. 4º, § 3º da Lei 11.419/06.

Art. 258.

As citações, intimações, notificações e remessas que autorizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

Diante do exposto, indefiro o pedido de fl. 37, posto que o prazo concedido à fl.32 era para que a parte autora cumpra a diligência e não apenas para ciência.

Sendo assim, DETERMINO a intimação pessoal dos interessados para que, no prazo de 05 dias, cumpram com as diligências necessárias ao andamento processual sob pena de extinção sem julgamento meritório.

Intime-se.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
07/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 16:08

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:17

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:55

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 18:36

Decisão Proferida
03/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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