31/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 0708189-52.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - AUTOR: B1Dyego BenettiB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: RPV BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: DYEGO BENETTI (CPF nº *45.***.*23-09) NASCIMENTO: 26/10/1986 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 11.212,20 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.180,00 VALOR CORRIGIDO: R$ 7.863,56 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 190,60 (0,5 %) JUROS DE MORA: R$ 3.158,04 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 04 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco Itaú (341), Agência nº 8907 e Conta Corrente nº 34590-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 2.242,44 (20%) B1) BENEFICIÁRIO 01: GALVÃO GALVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 16.***.***/0001-34) VALOR: R$ 2.242,44 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil (0001), Agência nº 1523-7 e Conta nº 130302-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 11.212,20 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 8.969,76 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
20/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 10:15

Conclusos para julgamento
08/06/2025 01:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0708189-52.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Dyego Benetti - Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
28/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0708189-52.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Dyego Benetti - I.

Considerando a certificação do trânsito em julgado da sentença constante às p. 625/627 e a ausência de novas manifestações ou requerimentos pelas partes, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição.

II.

Cumpra-se.
20/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:04

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 14:26

Transitado em Julgado
25/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 01:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0708189-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dyego Benetti - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao Município de Maceió, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da sua ilegitimidade passiva ad causam.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação (ensino superior), a partir de 12/2020 até 03/2021.

Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
27/03/2025 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 09:43

Conclusos para julgamento
09/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 00:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0708189-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dyego Benetti - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo com a intimação do ente federado para que, querendo, presente manifestação pelo prazo 05 (cinco) dias.
22/01/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0708189-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dyego Benetti - DESPACHO I.

Considerando que o Departamento de Transportes e Trânsito (DMTT) é uma autarquia dotada de personalidade jurídica própria, sendo, portanto, entidade distinta do Município de Maceió, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, justifique a razão pela qual a presente ação também foi movida em face do Município de Maceió e não apenas contra o DMTT, responsável pela matéria discutida nos autos.

II.

Advirta-se que o não atendimento desta determinação poderá ensejar o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Município de Maceió, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

III.

Com a manifestação, dê-se vista ao ente federado, pelo prazo de 05 dias, para que, querendo, apresente manifestação.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
06/01/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:37

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 16:17

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:57

Expedição de Carta.
12/06/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:39

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
16/03/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 14:13

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 18:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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