TJAL - 0726336-29.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO SOUSA AMORIM

CPF *39.***.*90-91

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0726336-29.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Adriano Sousa AmorimB0 - I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

  • 25/07/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 13:11

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/07/2025 13:11

    Reativação de Processo Baixado

  • 18/07/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 08:57

    Evolução da Classe Processual

  • 16/07/2025 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 12:15

    Transitado em Julgado

  • 15/07/2025 10:20

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0726336-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Sousa Amorim - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, a partir de setembro/2020 até dezembro/2022.

    Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso único da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 30/05/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:34

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2025 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 18:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0726336-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Sousa Amorim - I.

    Retire-se a tarja do Acordo de Cooperação.

    II.

    Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

    IV.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 06/01/2025 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 19:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/12/2024 06:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:39

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 15:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2024 15:12

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 11:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/09/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 05:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2024 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2024 06:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 00:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:59

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2024 21:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 18:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/05/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 08:05

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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