26/08/2025 01:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL), ADV: BRUNO FERREIRA DE MORAES (OAB 15507/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL) - Processo 0762331-06.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Aurea Rosalvo dos SantosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:02

Reativação de Processo Baixado
06/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:06

Evolução da Classe Processual
04/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:06

Baixa Definitiva
28/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:49

Transitado em Julgado
01/07/2025 17:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 04:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 08:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Bruno Ferreira de Moraes (OAB 15507/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0762331-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurea Rosalvo dos Santos - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/03/2025 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 01:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Bruno Ferreira de Moraes (OAB 15507/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0762331-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurea Rosalvo dos Santos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
06/01/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 19:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 19:54

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
24/12/2024 16:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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