11/06/2025 15:52

Remessa à CJU - Custas
10/04/2025 17:36

Transitado em Julgado
17/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL) Processo 0752271-71.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Paula Berenice Melo de Miranda Motta, Paulo de Miranda Motta Neto, Priscilla Melo de Miranda Motta -

Ante ao exposto, TORNO SEM EFEITO o alvará de fl. 66 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, ante a ausência de requisito objetivo de constituição válida do processo.

Custas, pela parte autora.

Sem condenação em honorários.

P.R.I.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Maceió,13 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/03/2025 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:40

Juntada de Alvará
08/01/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL) Processo 0752271-71.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Paula Berenice Melo de Miranda Motta, Paulo de Miranda Motta Neto, Priscilla Melo de Miranda Motta - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 46, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 15/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora, para esclarecer o pedido de sobrepartilha, realizada às fls. 35-40, juntando aos autos a escritura pública ou sentença transitada em julgado da partilha realizada.

Prazo de 15 dias. 2.

Expeça-se alvará, autorizando PAULO DE MIRANDA MOTTA NETO a promover as diligências necessárias junto a Receita Federal, para regularização da inscrição no CPF da falecida ENAURA MELO DE MIRANDA MOTTA, inscrita no CPF/MF sob o nº *39.***.*64-15.

Prazo de 5 dias para agendamento da expedição do alvará.

Prazo de 15 dias, contados da expedição, para juntada da CND.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:47

Decisão Proferida
14/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:49

Decisão Proferida
29/10/2024 23:50

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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