18/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO HENRIQUE COSTA (OAB 8774/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE COSTA (OAB 8774/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE COSTA (OAB 8774/AL) - Processo 0753378-53.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Dayana Tenório da SilvaB0 - HERDEIRO: B1João Marcelo Tenório de MendonçaB0 - B1Davi Tenório de MendonçaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 179, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 31/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por MARCELO SILVA DE MENDONÇA JÚNIOR formulado através da petição de fls.137-141, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e dos herdeiro(a)(s), mediante juntada da certidão negativa de débitos emitida pela Fazenda Pública Federal, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Havendo pedido de expedição de alvará para agendamento das custas, fica desde já requerido, cabendo a parte realizar o agendamento da expedição junto à Escrivania desta Vara.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,20 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
15/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:33

Transitado em Julgado
11/08/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO HENRIQUE COSTA (OAB 8774/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE COSTA (OAB 8774/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE COSTA (OAB 8774/AL) - Processo 0753378-53.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Dayana Tenório da SilvaB0 - HERDEIRO: B1João Marcelo Tenório de MendonçaB0 - B1Davi Tenório de MendonçaB0 - Autos n° 0753378-53.2024.8.02.0001 Ação: Arrolamento Comum Assunto: Inventário e Partilha Inventariante e Herdeiro: Dayana Tenório da Silva e outros Inventariado: Marcelo Silva de Mendonca Junior ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, quanto à petição de fl. 184, informo que o agendamento de alvarás deve ser realizado através de mensagem por WhatsApp, por meio do número 82 9 9351-7017.

Maceió, 11 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:14

Expedição de Carta.
27/06/2025 01:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL) Processo 0753378-53.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Dayana Tenório da Silva, João Marcelo Tenório de Mendonça, Davi Tenório de Mendonça - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por MARCELO SILVA DE MENDONÇA JÚNIOR formulado através da petição de fls.137-141, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e dos herdeiro(a)(s), mediante juntada da certidão negativa de débitos emitida pela Fazenda Pública Federal, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Havendo pedido de expedição de alvará para agendamento das custas, fica desde já requerido, cabendo a parte realizar o agendamento da expedição junto à Escrivania desta Vara.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,20 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:57

Juntada de Alvará
26/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL) Processo 0753378-53.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Dayana Tenório da Silva, João Marcelo Tenório de Mendonça, Davi Tenório de Mendonça - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 167, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 09/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Expeça-se alvará, autorizando a inventariante a promover as diligências necessárias junto a Receita Federal, para regularização da inscrição no CPF do inventariado.

Prazo de 5 dias para agendamento da expedição do alvará.

Prazo de 15 dias, contados da expedição, para juntada da certidão negativa de débitos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
25/03/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL) Processo 0753378-53.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Dayana Tenório da Silva, João Marcelo Tenório de Mendonça, Davi Tenório de Mendonça - DECISÃO Expeça-se alvará, autorizando a inventariante a promover as diligências necessárias junto a Receita Federal, para regularização da inscrição no CPF do inventariado.

Prazo de 5 dias para agendamento da expedição do alvará.

Prazo de 15 dias, contados da expedição, para juntada da certidão negativa de débitos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/03/2025 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:12

Decisão Proferida
12/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:53

Juntada de Alvará
08/01/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL) Processo 0753378-53.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Dayana Tenório da Silva, João Marcelo Tenório de Mendonça, Davi Tenório de Mendonça - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 92, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 15/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 1.

Considerando que o espólio é capaz de suportar o pagamento das custas processuais, de acordo com as informações constantes da exordial, DEFIRO o pagamento ao final do processo. 2.

DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por MARCELO SILVA DE MENDONÇA JÚNIOR, falecido em 03/10/2024 (fl. 21), nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil.

Deixo de adotar o rito de arrolamento sumário, ante a existência de menores. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ. 3.

NOMEIO o cônjuge sobrevivente para a função de inventariante, que deverá: I - apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, acostando aos autos as respectivas certidões de ônus, com a averbação da aquisição em nome do inventariado ou descreva os bens como dos direitos de posse decorrente dos documentos acostados aos autos; II - retificar o esboço de partilha, para constar o auto de orçamento constando o nome das partes, os bens a serem partilhados com as necessárias especificações, o valor de cada quinhão (art. 653, I, do Código de Processo Civil), a folha de pagamento aos herdeiros, constando a quota, razão do pagamento (valor e fração/percentual) e a relação dos bens que compõem o quinhão (art. 653, II, do Código de Processo Civil); III - acoste aos autos juntando certidão emitida pela CENCEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a) e certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.

Prazo de 20 dias. 4.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, no prazo de 15 dias. 5.

Não havendo impugnação quanto ao pedido de expedição de alvará para pagamento dos débitos, fica, desde já deferida a expedição do alvará, mediante prévio agendamento. 6.

CONVERTO o pedido de intimação dos bancos em diligência, para que a parte comprova e negativa dos mesmos em apresentar a documentação requerida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:43

Retificação de Classe Processual
06/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:03

Decisão Proferida
04/11/2024 18:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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