17/02/2025 18:12

Baixa Definitiva
17/02/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:06

Termo de Encerramento - GECOF
06/02/2025 12:44

Termo de Encerramento - GECOF
04/02/2025 13:54

Juntada de Documento
04/02/2025 13:54

Juntada de Documento
03/02/2025 12:22

Publicado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rafael Bezerra Nunes (OAB 18664/AL) Processo 0704812-10.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: João Matheus Nunes de Menezes Raposo, Pedro Lucas Nunes de Menezes Raposo, FERNANDO NILO NUNES MARQUES, p, Camila Melca Nunes Marques Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.Considerando a decisão de fls. 387/388, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 03/fevereiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho..
31/01/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:15

Juntada de Documento
29/01/2025 16:15

Juntada de Documento
29/01/2025 16:15

Juntada de Documento
29/01/2025 09:13

Publicado
28/01/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:01

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 10:56

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 10:55

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 10:54

Recebimento de Processo no GECOF
27/01/2025 10:53

Análise de Custas Finais - GECOF
17/01/2025 10:59

Juntada de Documento
17/01/2025 10:58

Juntada de Documento
10/01/2025 11:53

Juntada de Documento
08/01/2025 11:24

Publicado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rafael Bezerra Nunes (OAB 18664/AL) Processo 0704812-10.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Requerente: João Matheus Nunes de Menezes Raposo, Pedro Lucas Nunes de Menezes Raposo, FERNANDO NILO NUNES MARQUES, p, Camila Melca Nunes Marques Barbosa - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 387/388, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 17/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.379, para determinar a expedição do alvará em favor de JOÃO MATHEUS NUNES DE MENEZES RAPOSO e CAMILA MELCA NUNES MARQUES BARBOSA, para saque dos valores de R$ 16.650,89 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), junto a Secretaria Estadual de Educação/conta judicial, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o alvará.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,21 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 11:00

Recebidos os autos
17/12/2024 16:40

Transitado em Julgado
17/12/2024 16:38

Expedição de Documentos
06/12/2024 08:45

Juntada de Petição
06/12/2024 01:56

Expedição de Documentos
25/11/2024 14:47

Autos entregues em carga
25/11/2024 14:47

Expedição de Documentos
22/11/2024 11:49

Publicado
21/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 12:48

Conclusos
19/11/2024 16:22

Conclusos
19/11/2024 14:51

Juntada de Documento
14/11/2024 16:58

Publicado
13/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:55

Outras Decisões
13/11/2024 16:36

Conclusos
13/11/2024 10:27

Juntada de Documento
18/10/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:39

Expedição de Documentos
15/10/2024 16:39

Expedição de Documentos
04/10/2024 16:42

Juntada de Documento
25/09/2024 11:29

Publicado
24/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:30

Juntada de Documento
23/09/2024 17:28

Juntada de Documento
12/09/2024 11:19

Publicado
11/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:51

Juntada de Documento
10/09/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 16:49

Expedição de Documentos
10/09/2024 11:10

Juntada de Documento
05/09/2024 14:41

Expedição de Documentos
05/09/2024 11:13

Publicado
04/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:05

Conclusos
03/09/2024 11:31

Juntada de Documento
15/08/2024 11:12

Publicado
14/08/2024 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 15:53

Outras Decisões
13/08/2024 17:10

Conclusos
13/08/2024 08:50

Juntada de Documento
30/07/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 17:51

Expedição de Documentos
05/06/2024 15:11

Juntada de Documento
03/06/2024 11:44

Publicado
02/06/2024 09:47

Juntada de Documento
01/06/2024 13:05

Expedição de Documentos
30/05/2024 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:15

Publicado
24/05/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 07:37

Outras Decisões
23/05/2024 15:06

Conclusos
14/05/2024 11:33

Publicado
13/05/2024 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:10

Juntada de Documento
07/05/2024 00:09

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 00:09

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 00:08

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 11:32

Publicado
02/05/2024 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:10

Recebidos os autos
02/05/2024 16:04

Expedição de Documentos
25/04/2024 22:37

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 22:34

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 15:24

Recebidos os autos
24/04/2024 15:23

Transitado em Julgado
17/04/2024 20:40

Juntada de Documento
16/04/2024 15:58

Juntada de Documento
12/04/2024 11:10

Publicado
11/04/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:16

Publicado
10/04/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 15:36

Outras Decisões
08/04/2024 07:13

Juntada de Documento
02/04/2024 16:24

Conclusos
02/04/2024 07:15

Juntada de Documento
24/03/2024 18:10

Juntada de Petição
22/03/2024 11:20

Publicado
21/03/2024 19:47

Autos entregues em carga
21/03/2024 19:47

Expedição de Documentos
21/03/2024 19:46

Expedição de Documentos
21/03/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 15:34

Conclusos
21/02/2024 14:31

Conclusos
07/12/2023 07:30

Juntada de Documento
27/11/2023 15:27

Juntada de Documento
24/11/2023 14:27

Juntada de Documento
24/10/2023 11:24

Publicado
23/10/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:55

Expedição de Documentos
03/10/2023 11:12

Juntada de Documento
17/09/2023 08:40

Juntada de Documento
14/09/2023 08:51

Juntada de Documento
06/09/2023 16:18

Publicado
05/09/2023 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:49

Outras Decisões
04/09/2023 18:08

Conclusos
04/09/2023 18:04

Evolução da Classe Processual
31/08/2023 14:42

Juntada de Documento
25/08/2023 11:41

Juntada de Documento
17/08/2023 11:40

Publicado
16/08/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 13:38

Outras Decisões
15/08/2023 18:02

Conclusos
14/08/2023 18:38

Expedição de Documentos
04/08/2023 09:50

Juntada de Documento
01/08/2023 15:32

Publicado
31/07/2023 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 17:08

Outras Decisões
27/07/2023 17:58

Conclusos
23/05/2023 08:15

Juntada de Documento
16/05/2023 10:08

Publicado
15/05/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 13:31

Outras Decisões
12/05/2023 10:04

Conclusos
06/05/2023 06:50

Juntada de Documento
28/04/2023 09:53

Publicado
27/04/2023 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 09:57

Outras Decisões
26/04/2023 18:08

Conclusos
26/04/2023 15:46

Juntada de Documento
05/04/2023 10:37

Publicado
03/04/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:29

Outras Decisões
31/03/2023 12:32

Conclusos
23/03/2023 18:10

Juntada de Documento
16/03/2023 15:14

Publicado
15/03/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:56

Outras Decisões
02/03/2023 12:46

Conclusos
25/02/2023 22:30

Juntada de Documento
09/02/2023 10:13

Publicado
08/02/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 14:20

Outras Decisões
08/02/2023 10:41

Juntada de Documento
08/02/2023 10:06

Juntada de Documento
08/02/2023 10:01

Conclusos
08/02/2023 10:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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