TJAL - 0713659-11.2017.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 03:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0713659-11.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seu corresponsável, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 24 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
06/08/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 17:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/05/2025 08:20
Conclusos para despacho
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06/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 04:38
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 13:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0713659-11.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Autos n° 0713659-11.2017.8.02.0001 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa Exequente: Fazenda Pública Estadual Executado: Christiano M Duarte Pereira - Me e outro VISTO EM AUTOINSPEÇÃO 2025 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
Maceió, 22 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
22/04/2025 21:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 17:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/04/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/12/2024 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/12/2024 10:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/12/2024 10:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/12/2024 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/11/2024 10:45
Expedição de Carta.
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14/11/2024 10:45
Expedição de Carta.
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14/11/2024 10:45
Expedição de Carta.
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14/11/2024 10:44
Expedição de Carta.
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14/11/2024 10:44
Expedição de Carta.
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07/11/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
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14/06/2023 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/06/2023 20:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2023 18:04
Decisão Proferida
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12/08/2021 15:53
Conclusos para despacho
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12/08/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 00:42
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 09:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/07/2021 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2021 15:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/07/2021 15:13
Expedição de Certidão.
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26/07/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 14:50
Juntada de Outros documentos
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26/07/2021 14:50
Juntada de Outros documentos
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20/07/2021 13:19
Conclusos para despacho
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20/07/2021 13:18
Expedição de Certidão.
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03/07/2021 00:58
Expedição de Certidão.
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23/06/2021 16:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/06/2021 18:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/06/2021 18:07
Expedição de Certidão.
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22/06/2021 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 16:54
Expedição de Certidão.
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06/05/2021 09:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2021 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2020 19:05
Expedição de Edital.
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11/11/2020 15:11
Despacho de Mero Expediente
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11/11/2020 15:11
Despacho de Mero Expediente
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04/03/2020 13:45
Conclusos para despacho
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04/03/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2020 12:20
Expedição de Certidão.
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17/02/2020 14:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/02/2020 14:46
Expedição de Certidão.
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13/02/2020 22:59
Despacho de Mero Expediente
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05/12/2019 18:11
Conclusos para despacho
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05/12/2019 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2019 10:25
Expedição de Certidão.
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14/11/2019 07:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/11/2019 07:20
Expedição de Certidão.
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13/11/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
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12/09/2019 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2019 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2017 15:06
Expedição de Mandado.
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07/11/2017 14:57
Expedição de Mandado.
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07/11/2017 14:48
Decisão Proferida
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25/05/2017 15:12
Conclusos para despacho
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25/05/2017 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2017
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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