23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE CANSANÇÃO MELRO (OAB 20678/AL), ADV: LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL), ADV: DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA (OAB 7633/AL) - Processo 0701363-58.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ayrton Silva AlvesB0 - RÉ: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - Ante o exposto, CONHEÇO de ambos os embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO integralmente, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/07/2025 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL), Pedro Henrique Cansanção Melro (OAB 20678/AL) Processo 0701363-58.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ayrton Silva Alves - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:57

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:37

Apensado ao processo
08/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:08

Apensado ao processo
05/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0701363-58.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ayrton Silva Alves - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 41.019,14 (quarenta e um mil, dezenove reais e quatorze centavos), a título de repetição do indébito em dobro, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos artigos 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica consignado que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 10:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 10:35:03, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 13:25

Expedição de Carta.
21/01/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 09:35

Expedição de Carta.
06/12/2024 08:59

Decisão Proferida
06/12/2024 08:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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