18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701609-65.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Iracilda Lourenço de MeloB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 15:32

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 12:28

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0701609-65.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracilda Lourenço de Melo - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Pelo exame dos autos verifico que a única prova a ser produzida é o depoimento pessoal da parte autora.

No entanto, a matéria se apresenta como estritamente de direito, a ser desnecessária qualquer instrução probatória além do constante dos autos.

Indefiro, portanto, o pedido de depoimento pessoal da parte autora.

Ressalte-se ser o juiz o destinatário da prova, conforme o artigo 370 do CPC.

Na hipótese, tenho como suficientemente instruído os autos, a autorizar o julgamento antecipado do mérito na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, o qual, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é um dever do magistrado, quando cabível, e não mera faculdade.

Dessa forma, determino a conclusão dos autos para sentença.

A existir audiência de instrução designada, seja com data pautada ou aguardando dia para realização, determino o cancelamento do ato e a imediata conclusão.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:18

Decisão Proferida
03/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 12:57:37, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
31/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:19

Expedição de Carta.
17/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 13:00:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
14/06/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 18:35

Decisão Proferida
28/05/2024 07:50

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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