05/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0739785-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Nunes da Silva - Réu: Bradesco S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.
22/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 22:01

Apensado ao processo
13/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0739785-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Nunes da Silva - Réu: Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na exordial, e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art.487, I, do CPC/2015, a fim de: a) declarar a inexistência do débito relativo ao cartão de crédito consignado indicado nos autos; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado em sede de liquidação (corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do ajuizamento da demanda, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação) devendo ser abatido de tal montante os valores creditados na conta do autor, bem como os pagamentos realizados em estabelecimentos comerciais diversos por meio do cartão magnético. c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da data de cada cobrança, com aplicação das Súmulas 54 e 362 do STJ.

Por fim, considerando que a parte autora decaiu de parcela mínima dos pedidos, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique.

Registre.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 18:46

Expedição de Carta.
12/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 17:00

Decisão Proferida
18/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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