13/02/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:06

Juntada de Alvará
20/01/2025 18:12

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
08/01/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL) Processo 0751345-90.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jorge Fernandes Lima - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 72-75, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 15/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor do autor, para liberação da quantia existente no valor de R$ 7.867,94, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao AL/Previdência, em nome da pessoa falecida.

Caberá ao autor partilhar os valores com os demais herdeiros, na proporção de 1/6 para cada parte.

Custas pelas partes.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,19 de novembro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 07 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:30

Remessa à CJU - Custas
16/12/2024 19:14

Transitado em Julgado
21/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:16

Decisão Proferida
12/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:04

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 17:37

Redistribuição de Processo - Saída
05/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 17:05

Decisão Proferida
30/10/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 17:26

Redistribuição de Processo - Saída
29/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/10/2024 18:11

Decisão Proferida
24/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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