18/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:21

Decisão Proferida
19/02/2025 07:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0700620-25.2024.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Ferreira da Silva - CHAMO O FEITO À ORDEM: Compulsando detidamente os autos, verifico que a inicial foi recebida pela decisão de fls. 49/50, tendo sido deferidos os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Ocorre que o endereço constante na qualificação diverge daquele indicado no comprovante de residência (fl. 30).

Ademais, tratando-se da justiça gratuita, os elementos constantes nos autos apontam para a suficiência de recursos do autor, considerando que este é empresário, proprietário de um automóvel e, por decorrência lógica, aufere rendimentos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais.

Frisa-se que, muito embora a declaração de hipossuficiência de recursos tenha presunção de veracidade por se tratar de pessoa natural, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, tal presunção tem natureza relativa, podendo ser afastada caso existam nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como ocorre no caso em questão.

Assim, intime-se a parte autora para que comprove o atendimento dos pressupostos para o deferimento da gratuidade judiciária.

Para tanto, deverá juntar, caso queira, extratos bancários dos últimos 12 meses, últimas declarações do imposto de renda e demais documentos que julgar necessários, no prazo de 10 (dez) dias.

Desse modo, ficam REVOGADOS os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos, postergando-se a análise para momento posterior à apresentação dos documentos acima elencados.

Outrossim, deverá a parte autora, no prazo assinalado, esclarecer o endereço em que verdadeiramente reside, juntando o respectivo comprovante.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
06/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 19:22

Decisão Proferida
03/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:59

Decisão Proferida
27/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729184-86.2024.8.02.0001

Jose Ivaldo Botelho Alves

Selma de Souza Botelho Alves

Advogado: Rafael Nobre da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0700518-90.2021.8.02.0030

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Daniel de Lima

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/09/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0754622-51.2023.8.02.0001

Thiago Jose Moura de Carvalho

Rafaela de Souza Silva

Advogado: Danielly Cristine de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0700006-80.2025.8.02.0026

Ilza Batista dos Santos

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Kristyan Cardoso Sociedade Individual De...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0751345-90.2024.8.02.0001

Jorge Fernandes Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Jorge Fernandes Lima Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 17:37

Exibir Processo