01/07/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDO JOSÉ REIS DE ARAÚJO (OAB 5467/AL), ADV: HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA LEITE LINS (OAB 19299/AL) - Processo 0701019-96.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTORA: B1Célia Nonata da SilvaB0 - RÉU: B1082 NotíciasB0 - DESPACHO Considerando que a Reclamação Constitucional nº 79.204 já foi julgada, intimem-se as partes para tomarem ciência da documentação de fls. 166-180, e no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 17 de junho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
18/06/2025 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:56

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 09:43

Reativação de Processo Baixado
10/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:18

Baixa Definitiva
28/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDO JOSÉ REIS DE ARAÚJO (OAB 5467/AL), ADV: HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA LEITE LINS (OAB 19299/AL) - Processo 0701019-96.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTORA: B1Célia Nonata da SilvaB0 - RÉU: B1082 NotíciasB0 - DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a demandada propôs Reclamação no Supremo Tribunal Federal, conforme fls. 134/144, tendo este juízo prestado as Informações solicitadas, conforme comprovante de envio às fls. 145.

Feitas essas considerações e observando-se que não houve até o momento determinação de suspensão da ação, certifique-se o trânsito em julgado, conforme prazo decorrido para recurso, consoante fls. 129 e seguintes.

Assim sendo, arquivem-se os autos, reabrindo-se quando de qualquer notificação/intimação que for expedida pelo STF a este juízo.

Dê-se ciência as partes do teor da presente decisão.

Maceió , 26 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
27/05/2025 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:36

Decisão Proferida
22/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 11:53

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDO JOSÉ REIS DE ARAÚJO (OAB 5467/AL), Henrique Tavares de Oliveira Leite Lins (OAB 19299/AL) Processo 0701019-96.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Célia Nonata da Silva - Réu: 082 Notícias - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, I, do CPC, tornando definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 96-97, para: A) Determinar que o réu remova definitivamente as matérias publicadas nos dias 12 e 19 de janeiro de 2023 referentes à autora, no sítio eletrônico do Jornal 082 Notícias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); B) Condenar o demandado a pagar à autora indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, com base nos fundamentos expostos acima, atualizado monetariamente pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 30 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
30/04/2025 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:30

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:35

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 08:05:56, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
12/02/2025 15:40

Juntada de Mandado
12/02/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 13:52

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 07:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
30/01/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 09:39:05, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
30/12/2024 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 08:08

Expedição de Carta.
28/11/2024 08:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
28/11/2024 06:49

Decisão Proferida
27/11/2024 06:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 18:27

Decisão Proferida
19/11/2024 07:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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