05/06/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 15:57

Baixa Definitiva
02/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:55

Transitado em Julgado
02/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Carneiro Monteiro (OAB 13951/AL) Processo 0702188-05.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Associação de Moradores do Loteamento Porto Monte - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 135/142), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
25/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:38

Homologada a Transação
23/04/2025 09:52

Conclusos para julgamento
23/04/2025 04:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 20:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:43

Expedição de Carta.
13/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:54

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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