20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA (OAB 13813/AL) - Processo 0757897-71.2024.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Maria das Gracas Santana FerreiraB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/08/2025 12:50

Execução de Sentença Iniciada
28/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:49

Transitado em Julgado
01/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA (OAB 13813/AL) Processo 0757897-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Gracas Santana Ferreira - Réu: Município de Maceió - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 205-206 para acrescentar à sentença de p. 195-202 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Maria das Graças Santana Ferreira - CPF n. *55.***.*70-00, a quantia de R$ 20.124,54, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - aposentadoria (03.05.2021 - p. 12), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:57

Apensado ao processo
30/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA (OAB 13813/AL) Processo 0757897-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Gracas Santana Ferreira - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Maria das Graças Santana Ferreira (CPF nº. *55.***.*70-00), a quantia de R$ 20.124,54 (vinte mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,25 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/04/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:18

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 16:14

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 11:41

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 08:42

Decisão Proferida
28/11/2024 18:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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