19/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:28

Transitado em Julgado
05/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
22/02/2025 21:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2025 21:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:07

Extinto o processo por desistência
16/01/2025 21:56

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Hernane Noronha Pires (OAB 394180/SP) Processo 0760066-31.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: BCP CLARO SA, Empresa Brasileira de Telecomunicações- EMBRATEL, Claro Nxt Telecomunicações S/A, Telmex do Brasil S/A - Ante o exposto, ausentes os pressupostos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido liminar.

Intime-se.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência ao órgão de representação judicial.

Após, conceda-se vista ao representante do Ministério Público e, em seguida, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Maceió, 06 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
07/01/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:26

Decisão Proferida
10/12/2024 19:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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