22/03/2025 02:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:56

Transitado em Julgado
11/03/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vega Possebon da Silva (OAB 246523/SP) Processo 0760086-22.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Cencosud Brasil Comercial Ltda. - Ante o exposto, homologo o pedido de desistência para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a desistência não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data.

Maceió,12 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
18/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 21:45

Extinto o processo por desistência
27/01/2025 10:22

Juntada de Mandado
27/01/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:59

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 10:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/01/2025 10:30

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vega Possebon da Silva (OAB 246523/SP) Processo 0760086-22.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Cencosud Brasil Comercial Ltda. - Assim, não vislumbro ilegalidade na inclusão do PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS, pois o repasse compõe o valor do serviço/operação prestado ao consumidor, como mero repasse econômico, com fundamento, ainda, na tese vinculante fixada no Tema Repetitivo nº 1223 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Dessa forma, inexistindo a probabilidade do direito, torna-se desnecessária a análise do perigo da demora.

Ante o exposto, ausentes os pressupostos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido liminar.

Intime-se.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência ao órgão de representação judicial.

Após, conceda-se vista ao representante do Ministério Público e, em seguida, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Maceió, 06 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
07/01/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:24

Decisão Proferida
10/12/2024 19:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755950-79.2024.8.02.0001

Aroldo Lourenco de Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Elexsandro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0737730-33.2024.8.02.0001

Maria Losangela Fortes Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0760128-71.2024.8.02.0001

Asa - Associacao dos Supermercados de Al...

Estado de Alagoas

Advogado: Cecilia Sena Correia de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0760066-31.2024.8.02.0001

Bcp Claro SA

Diretor da Superintendencia de Fiscaliza...

Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0762275-70.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Erivaldo Alcantara de Arandas

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/12/2024 10:46

Exibir Processo