04/09/2025 11:08

Despacho de Mero Expediente
04/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:31

Juntada de Mandado
19/08/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CANDICE MARTINS COSTA SAMPAIO (OAB 8098/AL) - Processo 0700448-09.2025.8.02.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: B1Jorge Vieira de Menezes JúniorB0 - A partir da juntada do extrato SISBAJUD (não o recibo), em caso de bloqueio de valores, intime a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Fica autorizado, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes (art. 854, §1º, do CPC).

Caso a tentativa de bloqueio reste infrutífera, determino a intimação do exequente para promover as diligências necessárias para o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
12/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:22

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:46

Indisponibilidade de bens
09/07/2025 08:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 10:25

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:55

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 07:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
06/06/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:08

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
17/05/2025 13:53

Juntada de Mandado
17/05/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:47

Decisão Proferida
13/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Candice Martins Costa Sampaio (OAB 8098/AL) Processo 0700448-09.2025.8.02.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Jorge Vieira de Menezes Júnior - DESPACHO Verifico que, embora o autor tenha expressamente requerido que a presente demanda seja processada pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme a Lei nº 9.099/95, o pedido formulado implica a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, conforme disposto no artigo 55 da referida lei, que limita a condenação em honorários apenas na hipótese de desistência, abandono ou litigância de má-fé.

Além disso, o autor solicita a concessão de justiça gratuita, mas não juntou aos autos a documentação necessária para comprovar a hipossuficiência alegada, conforme exigido pelos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.

Para tanto, deverá apresentar a guia de recolhimento das custas processuais ou prova de sua hipossuficiência financeira, a fim de possibilitar a análise do pedido.

Diante disso, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 dias, esclareça: 1- Se deseja que a presente demanda seja processada pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), ciente de que, em caso afirmativo, deverá ajustar os pedidos àquele rito, ou se prefere o processamento pelo rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil, o que implicará na possibilidade de condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme estabelecido no artigo 85 do Código de Processo Civil. 2- Caso deseje o processamento pelo rito ordinário, que emende a petição inicial adequando-a às disposições do Código de Processo Civil. 3- Junte a guia de recolhimento das custas processuais ou, caso faça jus à justiça gratuita, apresente a documentação necessária para comprovar a hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 4- Fica desde já advertido de que o não esclarecimento no prazo estipulado poderá resultar no arquivamento da demanda, por indevida escolha do rito processual, ou no indeferimento do pedido de justiça gratuita, caso não seja apresentada a documentação comprobatória da hipossuficiência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cacimbinhas (AL), 25 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
25/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:30

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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