22/05/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0711622-30.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerida: Fabiana Doria Lira de Almeida - Ante o exposto, ratifico e prorrogo as medidas protetivas de urgência concedidas por tempo indeterminado, facultando a manifestação das partes a qualquer tempo.

De todo modo, considerando as razões declinadas, DETERMINO a baixa destes autos.

DETERMINO a remessa dos autos à autoridade policial, para que conclua o Inquérito Policial no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com envio diretamente ao MinistérioPúblico.

No mais, destaco o inquérito policial deverá tramitar em autos autônomos, com eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos, com baixa.

Maceió,20 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
20/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0711622-30.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerida: Fabiana Doria Lira de Almeida - D E C I S Ã O 1 Com relação a renúncia apresentada à fl. 58, vislumbro que o advogado da representada apresentou petição sem, contudo, demonstrar a prévia notificação da constituinte, sendo, portanto, inválida a renúncia apresentada (art. 5º, § 3º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). 2 Sendo assim, DETERMINO a intimação do advogado da representada para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprobatório de que ela foi notificada da renúncia ao mandato. 3 Advirta-se ao causídico que, enquanto não apresentado o documento acima, permanece válido o instrumento do mandato.

Maceió , 09 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
09/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:06

Decisão Proferida
09/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0711622-30.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerida: Fabiana Doria Lira de Almeida - Juízo de Direito - 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável Autos nº 0711622-30.2025.8.02.0001 Ação: Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais Requerente e Ministério Púb: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Requerido: Fabiana Doria Lira de Almeida Mandado nº 001.2025/037123-6 Fabiana Doria Lira de Almeida CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao endereço nele descrito, às 09:35 horas do dia 06/05/2025, onde PROCEDI A INTIMAÇÃO de Fabiana Dória Lira de Almeida, por todo o teor da decisão, e após a leitura da mesma, recebeu a contrafé e exarou seu visto de ciente.

O referido é verdade.

Dou fé.

Maceió, 06 de maio de 2025.

Gilmar Bezerra Oficial de Justiça M878391
06/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL) Processo 0711622-30.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerida: Fabiana Doria Lira de Almeida - 1.

Pois bem.

In casu, com fundamento na Lei nº 14.344/2022 e no Tema Repetitivo n° 1.249 do Superior Tribunal de Justiça, a fim de prestigiar a condição da vítima, facultada a parte representada, a qualquer tempo, demonstrar que houve a cessação da situação de risco, ajusto a decisão proferida para consignar que as medidas fixadas possuem prazo INDETERMINADO, SEM NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO. 1.1 Cite-se a parte representada, pessoalmente, dando-lhe ciência do ajuste realizado e advertindo-a que, nada sendo requerido num prazo de 05 (cinco) dias, o presente feitoseráarquivado. 1.2 Sendo certificado o decurso de prazo, sem manifestação, voltem conclusos para fila de sentença. 2.

Habilite-se o patrono da parte representada. 3.

Por fim, considerando que, evidentemente cabe ao Juízo que proferiu decisão sua eventual reconsideração, INDEFIRO o pedido formulado pela parte representada. 4.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ciência as vítimas.

Maceió , 23 de abril de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
23/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:46

Decisão Proferida
23/04/2025 13:49

Juntada de Mandado
23/04/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2025 09:34

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:17

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
11/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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