10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) - Processo 0705588-96.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Jacqueciane Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizadosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/07/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0705588-96.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueciane Nunes da Silva - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:39

Apensado ao processo
05/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0705588-96.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueciane Nunes da Silva - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, se concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,24 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
24/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:07

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 13:19

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 21:42

Expedição de Carta.
04/06/2024 18:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 08:20

Decisão Proferida
28/05/2024 22:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2024 18:11

Decisão Proferida
19/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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