TJAL - 0860032-06.2020.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB 4642/AL), Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Renata de Souza Barros (OAB 13727/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL) Processo 0860032-06.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Victor Cavalcanti Macena - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ VICTOR CAVALCANTI MACENA, qualificado nos autos, com fulcro nos arts. 107, IV, 1ª figura, 109, V, e 110, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime previsto no art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado JOSÉ VICTOR CAVALCANTI MACENA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.
Sem condenação em custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/05/2024 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/03/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:43
Juntada de Mandado
-
22/03/2024 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2024 20:59
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2024 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 10:10
Juntada de Mandado
-
05/03/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/02/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/02/2024 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/02/2024 19:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 19:56
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 19:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 19:55
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 19:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 19:53
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 19:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 19:51
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 19:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 19:49
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 19:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 19:46
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 19:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 19:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
30/01/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 18:53
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2023 01:18
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 08:42
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 12:09
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 11:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 10:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
04/04/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2023 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2023 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 12:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 10:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
21/10/2022 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2022 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 08:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 12:07
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 16:47
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
19/03/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 14:25
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 20:22
Expedição de Mandado.
-
27/02/2021 20:21
Expedição de Certidão.
-
27/02/2021 20:14
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 20:14
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 20:13
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 20:06
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 20:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 19:57
Expedição de Ofício.
-
17/11/2020 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2020 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2020 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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