05/09/2025 01:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700045-85.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Janio Oliveira dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 15 de maio de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
26/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2026 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
26/08/2025 06:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:57

Evolução da Classe Processual
25/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:28

Publicado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700045-85.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Janio Oliveira dos Santos - Diante do exposto, rejeito a preliminar suscitada pelo réu e reafirmo o recebimento da denúncia (fls. 1/4) e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Intime-se o acusado, por meio do advogado constituído (via DJE), e dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão, pelo portal eletrônico.

Oficie-se ao juízo da 14ª Vara Criminal da Capital (processo nº 0059031-68.2010.8.02.0001) e da 16ª Vara Criminal da Capital (processo nº 9002011-14.2020.8.02.0001), informando acerca da existência da presente Ação Penal que tem como réu Janio Oliveira dos Santos.

Considerando o teor do relatório SAJ de fl. 69 e SEEU de fl. 70, que destaca a existência de processos criminais, inclusive execução de pena, após condenação transitada em julgado, proferida pela 14ª Vara Criminal da Capital, o que inviabiliza a oferta dos institutos despenalizadores, designe-se Audiência de Instrução e Julgamento.

Após, intime-se o acusado (cientificando que, querendo, deverá trazer suas possíveis testemunhas na data designada), o seu advogado constituído nos autos e as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado de intimação, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, bem como os agentes de trânsito da DMTT, expedindo-se ofício específico de requisição).

Intime-se o Ministério Público a respeito da data da audiência designada, pelo portal eletrônico, para que se faça presente.
28/04/2025 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 16:37

Outras Decisões
18/12/2024 12:36

Conclusos
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição
12/12/2024 11:13

Publicado
11/12/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 08:43

Autos entregues em carga
11/12/2024 08:43

Expedição de Documentos
11/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:20

Juntada de Petição
04/12/2024 11:54

Mandado devolvido
02/12/2024 05:11

Mandado devolvido
13/08/2024 12:15

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 12:14

Juntada de Documento
13/08/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 12:04

Expedição de Documentos
13/08/2024 11:46

Juntada de Documento
13/08/2024 11:19

Juntada de Documento
11/08/2024 22:23

Recebida a denúncia
26/07/2024 10:26

Conclusos
29/05/2024 09:47

Conclusos
28/05/2024 20:10

Juntada de Petição
10/05/2024 01:19

Expedição de Documentos
30/04/2024 10:09

Juntada de Documento
30/04/2024 10:09

Juntada de Documento
30/04/2024 10:09

Juntada de Documento
30/04/2024 10:08

Juntada de Documento
29/04/2024 12:42

Autos entregues em carga
29/04/2024 12:41

Expedição de Documentos
19/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:38

Conclusos
12/04/2024 09:26

Juntada de Petição
21/03/2024 12:20

Autos entregues em carga
21/03/2024 12:20

Expedição de Documentos
21/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:45

Juntada de Documento
15/01/2024 09:19

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2024 09:19

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 09:19

Redistribuído em razão
15/01/2024 09:13

Redistribuído em razão
14/01/2024 11:05

Juntada de Documento
14/01/2024 08:58

Juntada de Documento
14/01/2024 08:25

Outras Decisões
14/01/2024 07:45

Conclusos
14/01/2024 07:44

Juntada de Documento
13/01/2024 11:56

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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