30/05/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:25

Transitado em Julgado
23/04/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Helderson Barreto Martins (OAB 7525SE /), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700141-28.2021.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima da Conceiçao - Réu: Telefonica Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 76, § 1º, I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC/2015, em razão da não regularização da representação processual pela parte autora.

Por consequência, REVOGO a tutela provisória de urgência anteriormente concedida (fls. 21/23), tornando sem efeito a determinação de exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito em relação ao débito discutido nestes autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Contudo, por ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 5 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 08:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:58

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 11:41

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 03:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 05:23

Expedição de Carta.
16/04/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2021 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 10:58

Decisão Proferida
16/03/2021 19:35

Conclusos para despacho
16/03/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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