05/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:09

Transitado em Julgado
04/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 14:46

Expedição de Carta.
23/04/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessyka Dayane Ferreira da Silva (OAB 18658/AL) Processo 0700082-69.2023.8.02.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emerson Diego Sabino da Paz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do autor, sobre o qual incidirão juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), qual seja, 10/1/2023, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), e correção monetária a partir da data da publicação desta sentença (Súmula 362/STJ), pela SELIC, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil; e b) DETERMINAR que a requerida retire/exclua de seu site e página o nome do autor e, consequentemente, retifique a matéria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a parte ré ser intimada pessoalmente para cumprimento desta obrigação, nos termos da Súmula nº 410 do STJ (A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer).

Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:21

Infrutífera
10/11/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 10:43

Expedição de Carta.
23/10/2023 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
13/03/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 17:41

Decisão Proferida
25/01/2023 23:00

Conclusos para despacho
25/01/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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