03/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 23:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Renata Gonçalves (OAB 62456/SC) Processo 0753365-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandoval de Araújo Silva - Réu: Panmericano Arrendamento Mercantil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 5 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 08:11

Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2024 08:11

Recebimento de Processo de Outro Foro
14/10/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 18:29

Declarada incompetência
06/03/2024 13:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 08:56

Expedição de Carta.
12/12/2023 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 20:38

Decisão Proferida
12/12/2023 17:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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