25/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO (OAB 16533/AL), ADV: WALTER LINS DA CUNHA JÚNIOR (OAB 12398/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0723841-27.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Aleplast Comércio de Produtos Descartáveis LtdaB0 - RÉU: B1Confeitos Bom Gosto Ind e Com de Prod.

Ali.

Ltda - MeB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
13/08/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 02:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), WALTER LINS DA CUNHA JÚNIOR (OAB 12398/AL), Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL) Processo 0723841-27.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aleplast Comércio de Produtos Descartáveis Ltda - Réu: Confeitos Bom Gosto Ind e Com de Prod.

Ali.

Ltda - Me - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência do débito existente entre a Parte Autora e a Ré, relativa ao título final nº 1898.

Demais disso, condeno a Parte Ré, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 01:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 16:21

Decisão Proferida
14/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 14:51

Despacho de Mero Expediente
26/05/2023 09:03

Visto em Autoinspeção
23/05/2023 18:55

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:04

Conclusos para despacho
16/01/2023 01:22

Expedição de Certidão.
06/01/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2023 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2023 17:58

Expedição de Certidão.
05/01/2023 17:11

Decisão Proferida
04/07/2022 17:55

Visto em Autoinspeção
11/04/2022 12:46

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:46

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2022 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2022 20:42

Despacho de Mero Expediente
18/01/2022 15:39

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:23

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:35

Expedição de Edital.
05/08/2021 09:11

Visto em Correição - CGJ
05/07/2021 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2021 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 14:04

Despacho de Mero Expediente
11/05/2021 13:01

Visto em Autoinspeção
22/10/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 23:58

Visto em Autoinspeção
19/09/2019 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2019 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 13:13

Visto em correição
16/01/2018 13:21

Conclusos para despacho
05/12/2016 18:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 18:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 17:33

Expedição de Certidão.
17/11/2016 16:43

Expedição de Ofício.
17/11/2016 14:40

Despacho de Mero Expediente
09/11/2016 16:56

Visto em correição
10/08/2016 12:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2016 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016 14:00

Conclusos para despacho
23/07/2016 22:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2016 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2016 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2016 09:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/07/2016 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2016 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2016 18:25

Expedição de Carta.
05/01/2016 14:48

Visto em correição
11/11/2015 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2015 14:06

Conclusos para despacho
08/10/2015 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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