01/07/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700381-69.2025.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Rodrigues Correia Sobrinho - I - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da assistência jurídica gratuita (art. 98, do CPC); II - Da conciliação/mediação: a) Em razão dos fatos narrados na inicial, dos direitos indisponíveis em questão e da ausência cultura conciliatória por parte das Fazendas Públicas é improvável o acordo.

A designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade e causador de morosidade processual.

Por isso, atento aos princípios da economia, da celeridade e da eficiência processual e da possibilidade de flexibilização procedimental pelo magistrado (arts. 139, II e VI, CPC), deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

III - Da citação/intimação, contestação e providências preliminares: a) Cite-se a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis. b) Apresentada contestação com alegação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-a para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias. c) Decorrido o prazo para impugnação ou após a apresentação desta, digam as partes, em 10 (dez) dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas documentais ou testemunhais a serem produzidas em audiência, em atenção aos princípios da cooperação (art. 6º CPC) e do direito à prova (art. 369 CPC) e a possibilidade de saneamento do processo pela partes (art. 357, § 2º, CPC).

Atentem-se às partes ao ônus de fundamentação suficiente quanto ao pedido de provas, devendo indicar o fato que entende controvertido e a utilidade da prova requerida para comprovação deste ou de tese jurídica arguida, sob pena de indeferimento. d) Por fim, remetam os autos conclusos na fila de decisão para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Às providências necessárias.
15/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:29

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700348-79.2025.8.02.0030

Diva Maria dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0700315-89.2025.8.02.0030

Fabio Carnauba Santos Lima

Marcos Roberto de Oliveira

Advogado: Tiago Andre Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0700226-37.2023.8.02.0030

Rosana da Costa Lima

Jose Gilson Silva

Advogado: Isaac Acioly de Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0700018-53.2023.8.02.0030

Manoel Elio da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/01/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0500057-74.2024.8.02.0070

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Celio dos Santos Fontes

Advogado: Rosilene Leal de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2024 07:28

Exibir Processo