15/05/2025 10:22

Baixa Definitiva
15/05/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:21

Transitado em Julgado
22/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE) Processo 0700423-30.2024.8.02.0006 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Militar de Alagoas - Indiciada: Rosália do Nascimento - Diante do exposto, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, utilizado analogicamente ao caso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROÁLIA DO NASCIMENTO , pelo cumprimento integral da transação imposta.

Transitada em julgado, comunique-se a Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais - CIBJEC, na forma do artigo 1º, § 1º, do Provimento n.º 24/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça deste Estado.

Dispensada a intimação da autora do fato, na forma do Enunciado nº. 105 do FONAJE1.

Arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas,10 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
15/04/2025 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:58

Cumprimento de transação penal
09/04/2025 16:53

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:01

Parcelamento do Débito
05/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:33

Homologação de Transação Penal
05/02/2025 10:43

Juntada de Mandado
21/01/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:53

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
08/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:13

Expedição de Carta.
13/06/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 09:29

Expedição de Ofício.
20/05/2024 08:25

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:55

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 07:52

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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