04/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:30

Transitado em Julgado
16/06/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:17

Homologada a Transação
09/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 11:15:02, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:45

Apensado ao processo
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Silva Oliveira (OAB 16456/AL) Processo 0700181-98.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos Medeiros - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 09 de junho de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:38

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:38

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
25/04/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Silva Oliveira (OAB 16456/AL) Processo 0700181-98.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos Medeiros - Pelo exposto, com fundamento no art. 300, do novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial e, por conseguinte, determino seja intimada a parte ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora informada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Ressalte-se que este prazo é material, devendo ser contado em dias corridos, a partir da intimação.

Ademais, verifica-se que a autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documentação técnica que confirme a regularidade da manutenção do corte e dos débitos da unidade consumidora.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do CPC.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, determino seja designada audiência de conciliação, observando a conveniência da pauta, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência dos meios eletrônicos (telefone, e-mail, whatsApp etc.) e, em caso de insucesso, do uso da via postal para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Destaque-se que o autor poderá se fazer presente na audiência por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, não se admitindo,

por outro lado, a procuração genérica com poderes para negociar.

O documento de outorga deverá fazer referência expressa ao processo em que poderá ser realizada a negociação.

Esta exigência de referência ao processo na outorga de poderes especiais tem como objetivo fomentar a conciliação, na medida em que a menção genérica do poder de transigir nas procurações pode fazer com que a audiência de conciliação perca seu propósito de solução consensual dos conflitos, transformando-se em mera formalidade do rito processual.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência em sua petição inicial e a parte ré, cumulativamente, o informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.

Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 23 de abril de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
24/04/2025 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:10

Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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