TJAL - 0700453-47.2022.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700453-47.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Amaro da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ AMARO DA SILVA nestes autos qualificado.
Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.
Expeça-se ofício à 51ª Promotoria de Justiça para informar acerca da presente sentença, salientando a desnecessidade de deflagração da execução junto à Vara de Execuções Penais, devendo o ofício ser acompanhado de cópia desta sentença; 2.
Dê-se ciência ao Ministério Público. 3.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu , pessoalmente, bem como através da Defensoria Pública, via portal eletrônico; 4.
Expeça-se ofício ao FUNJURIS solicitando a transferência do valor da fiança para a conta judicial desta Vara com os seguintes dados: Conta Judicial nº 3770777168 - Banco BRB; Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
10/12/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 10:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/11/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/11/2024 12:32
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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22/11/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 20:09
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 20:09
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 20:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 10:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/09/2024 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/09/2024 09:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/09/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/09/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 09:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 11:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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18/08/2024 19:25
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/07/2024 13:14
Expedição de Mandado.
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10/03/2024 00:54
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 14:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 21:26
Conclusos para despacho
-
06/01/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2024 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2023 13:03
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 07:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/10/2023 07:22
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 08:33
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 08:33
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 13:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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03/07/2023 13:51
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
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14/06/2023 16:47
Expedição de Mandado.
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14/06/2023 16:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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24/02/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2023 08:59
Conclusos para despacho
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15/02/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2022 00:29
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 10:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/12/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 00:30
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 09:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/07/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 08:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/07/2022 08:19
INCONSISTENTE
-
04/07/2022 08:19
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2022 21:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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24/06/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 12:28
Expedição de Ofício.
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24/06/2022 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2022 07:58
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 03:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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