20/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: REINALDO JOSÉ RIBAS DE MORAES (OAB 19331/AL) - Processo 0700295-23.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria José da Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal.
19/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
19/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: REINALDO JOSÉ RIBAS DE MORAES (OAB 19331/AL) - Processo 0700295-23.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria José da Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Com espeque no Enunciado nº 166 do FONAJE e nos comandos dos artigos 24 e 79 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado de Alagoas, passo a analisar a admissibilidade do recurso interposto.

Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado de fls. 525/529, uma vez não há, no presente caso, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme preceitua o art. 43, da Lei nº 9.099/95.

No tocante ao preparo, à luz do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95, verifico que se trata de parte beneficiária da gratuidade judiciária, cujo deferimento do benefício já se deu à fl. 531.

Verifico que a parte recorrida foi intimada e apresentou suas contrarrazões às fls. 533/546, de modo que determino que os autos sejam remetidos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos , data da assinatura digital.

Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
13/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:28

Decisão Proferida
07/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:41

Decisão Proferida
25/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: REINALDO JOSÉ RIBAS DE MORAES (OAB 19331/AL) - Processo 0700295-23.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria José da Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na Inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
21/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 11:51:26, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
01/07/2025 10:59

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo José Ribas de Moraes (OAB 19331/AL) Processo 0700295-23.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José da Silva dos Santos - Ante o exposto, a teor do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada (art. 22,§ 2º da Lei 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom ou WhatsApp.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, na hipótese de alguma delas não ter acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Cumpra-se.
15/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo José Ribas de Moraes (OAB 19331/AL) Processo 0700295-23.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José da Silva dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 10 horas e 46 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
14/04/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:35

Expedição de Carta.
14/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 21:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 10:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
12/04/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812135-43.2024.8.02.0000

Marcos Sebastiao Pimentel Ferreira

Municipio de Maceio

Advogado: Daniela Lourenco dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0807731-46.2024.8.02.0000

Municipio de Maceio

Jonathan Expedito da Silva Santos

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Santiago

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0700535-31.2025.8.02.0081

Alex de Oliveira

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Felipe Eduardo Ramos Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0807237-84.2024.8.02.0000

Dismoto Distribuidora de Motocicletas Lt...

Samue Vieira de Aguiar

Advogado: Carlos Henrique Menezes Messias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0700179-70.2024.8.02.0081

Iracema de Freitas Silva

Lucas Justino Duarte

Advogado: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 10:52

Exibir Processo