09/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: FLÁVIA DOS SANTOS BATISTA DE AMORIM (OAB 20322/AL) - Processo 0702034-96.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria Aparecida da SilvaB0 - RÉU: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A., nos quais se aponta omissão na sentença de mérito, no tocante à ausência de revogação expressa da tutela provisória deferida às fls. 43/45 dos autos.

Verifico que assiste razão à embargante.

Com efeito, embora a sentença tenha julgado improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, de fato, não houve manifestação expressa acerca da revogação da medida liminar anteriormente deferida, o que configura omissão a ser sanada, nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Diante disso, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e, por conseguinte, revogar a tutela de urgência anteriormente concedida às fls. 43/45.

Mantenho os demais termos da sentença proferida.

Intime-se.Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Flávia dos Santos Batista de Amorim (OAB 20322/AL) Processo 0702034-96.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandante para no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.
20/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Flávia dos Santos Batista de Amorim (OAB 20322/AL) Processo 0702034-96.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:50

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 08:18

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 09:07:49, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:43

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:42

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 08:48

Decisão Proferida
08/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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