29/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natan da Silva Moreira (OAB 16631/AL) Processo 0739049-36.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Ilton Santos do Nascimento Filho, Italo Alves Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica o inventariante, intimado por meio de seu advogado, para no prazo de 20(vinte) dias, cumprir o Despacho de fls.34/35.
28/04/2025 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natan da Silva Moreira (OAB 16631/AL) Processo 0739049-36.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Ilton Santos do Nascimento Filho, Italo Alves Nascimento - DESPACHO Após detida análise dos autos, verifica-se que a falecida era casada (p.19) e que até o presente momento não houve habilitação do seu viúvo.

Ante o exposto, concedo prazo de 20 dias para que o inventariante: Promova a habilitação processual do viúvo da inventariada ou, em caso de impossibilidade, informe nos autos seu nome completo, endereço e telefone de contato apto a promoção da sua devida citação.

Apresentar primeiras declarações. comprovar, documentalmente, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, e por meio da tabela FIPE ou por meio de avaliação de 03 (três) concessionárias habilitadas, caso haja veículos; retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem inventariados; juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) das Fazendas Públicas Federal, Estadual (referentes aos inventariados) e Municipal - esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, no qual deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio; Comprovar a (in)existência de testamento através de certidão emitida pelo CENSEC; Esclarecer se deseja converter o rito para arrolamento sumário.

Acostar aos autos documentos de fls. 19, 21/22 de forma mais legível.

Comprovar o estado dos autos de nº 0708402-29.2022.8.02.0001.

Prazo conforme acima determinado.

Por fim, cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
23/04/2025 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:32

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024 18:42

Decisão Proferida
14/08/2024 18:55

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:55

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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