19/08/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERICK FERREIRA SANTOS LINS (OAB 21578/AL), ADV: AUGUSTO GALVÃO (OAB 1293/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0746238-65.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Ameaça - REPTADA: B1Daniela Maria Pimentel Sousa de CerqueiraB0 - VÍTIMA: B1Tânia Maria Pimentel SousaB0 - Ante o exposto, ratifico e prorrogo as medidas protetivas de urgência concedidas por tempo indeterminado, facultando a manifestação das partes a qualquer tempo.

De todo modo, considerando as razões declinadas, DETERMINO a baixa destes autos.

DETERMINO a remessa dos autos à autoridade policial, para que conclua o Inquérito Policial no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com envio diretamente ao MinistérioPúblico.

No mais, destaco o inquérito policial deverá tramitar em autos autônomos, com eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos, com baixa.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.
18/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 17:49

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: AUGUSTO GALVÃO (OAB 1293/AL), ADV: ERICK FERREIRA SANTOS LINS (OAB 21578/AL) - Processo 0746238-65.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Ameaça - REPTADA: B1Daniela Maria Pimentel Sousa de CerqueiraB0 - VÍTIMA: B1Tânia Maria Pimentel SousaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público acerca da manifestação de fl. 161.
08/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/07/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2025 09:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2025 09:07

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:07

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:52

Decisão Proferida
30/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Augusto Galvão (OAB 1293/AL), Erick Ferreira Santos Lins (OAB 21578/AL) Processo 0746238-65.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reptada: Daniela Maria Pimentel Sousa de Cerqueira - D E S P A C H O 1 - Observando as informações de fls. 110/111, expeça-se mandado de busca e apreensão, intimando as partes e o Ministério Público para que tomem ciência e adotem as providências necessárias ao cumprimento da diligência. 2 - Cientifique-se, também, o Comando de Policiamento da Região Metropolitana. 3 - Providências e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
05/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:00

Despacho de Mero Expediente
03/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Augusto Galvão (OAB 1293/AL), Erick Ferreira Santos Lins (OAB 21578/AL) Processo 0746238-65.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reptada: Daniela Maria Pimentel Sousa de Cerqueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
24/04/2025 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Augusto Galvão (OAB 1293/AL), Erick Ferreira Santos Lins (OAB 21578/AL) Processo 0746238-65.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reptada: Daniela Maria Pimentel Sousa de Cerqueira - D E C I S Ã O Trata-se de requerimento por meio do qual a representada busca autorização para retirada de seus pertences pessoais da casa da ofendida (fls. 84/86), que se fez acompanhar pela relação desses objetos (fls. 87/88).

Manifestação do Ministério Público (fls. 94/95), concordando com o aludido pleito, devendo haver a retirada nos pertences listados, desde que a propriedade seja incontroversa e mediante auxílio da força policial.

Relatei no essencial.

DECIDO.

Diante da manifestação de concordância do Ministério Público e tendo havido a discriminação dos pertences pessoais da representada, DEFIRO o pedido de fls. 84/86, pelo que DETERMINO: A) A expedição de ofício à Polícia Militar de Alagoas para que designe data e hora em que a representada poderá comparecer à residência da vítima, devidamente acompanhada por policiais militares, a fim de efetuar a retirada de seus pertences pessoais listados às fls. 87/88, salvo os que tiverem discussão sobre a propriedade, quando do cumprimento da diligência; B) Sendo prestada tal informação, expeça-se o competente mandado, a fim de que a diligência seja acompanhada por Oficial de Justiça, promovendo-se, também, a imediata intimação dos interessados, Ministério Público, vítima (pessoalmente) e representada (porDJe).

Providências e expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de março de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
21/03/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:23

Decisão Proferida
06/03/2025 15:20

Juntada de Mandado
06/03/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Augusto Galvão (OAB 1293/AL), Erick Ferreira Santos Lins (OAB 21578/AL) Processo 0746238-65.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reptada: Daniela Maria Pimentel Sousa de Cerqueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
20/01/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/01/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 09:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/01/2025 09:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
14/01/2025 08:24

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
13/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Galvão (OAB 1293/AL), Erick Ferreira Santos Lins (OAB 21578/AL) Processo 0746238-65.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reptada: Daniela Maria Pimentel Sousa de Cerqueira - D E S P A C H O 1 - Por ora, intime-se a vítima para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência deduzido pela representada. 2 - Após, voltem conclusos.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

KLEBER BORBA ROCHA Juiz de Direito
07/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 17:55

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 08:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 06:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 11:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 10:55

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 21:17

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
27/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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