09/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0701236-81.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: O Ministério Público - AutorFato: SEB- Sistema de Educação Brasileiro S.a - Sebcoc Unidade Maceió - Sendo assim, tendo em vista que a parte embargante objetiva revisar o entendimento do Ministério Público pelo arquivamento do procedimento investigatório, e não uma decisão prolatada por este juízo, entendo ausente um dos pressupostos de admissibilidade, razão pela qual NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela vítima.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Demais medidas necessárias, conforme consignado no decisum de fls. 351/352.

Maceió, 07 de janeiro de 2025.

KLEBER BORBA ROCHA Juiz de Direito
07/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 18:06

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
22/10/2024 08:13

Conclusos para decisão
22/10/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:11

Conclusos para decisão
04/10/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 20:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 10:32

Determinado o Arquivamento
27/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 10:19

Expedição de Mandado.
20/08/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 07:58

Conclusos para decisão
07/08/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
15/07/2024 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/07/2024 08:46

INCONSISTENTE
15/07/2024 08:46

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2024 03:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:59

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:58

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:44

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
12/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:36

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2023 08:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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