01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIA ROBERTA MELO VASCONCELOS (OAB 15858/AL), ADV: WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI ( DEFENSOR PÚBLICO) (OAB 2690/AL) - Processo 0729125-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Olimpio Rodrigues WanderleyB0 - RÉU: B1Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas -inmeq/alB0 e outro - Dessa forma, REJEITO a preliminar suscitada pelo IBAMETRO e DECLARO a legitimidade passiva da autarquia do Estado da Bahia para figurar no polo passivo da presente demanda.

No mais, DETERMINO que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a integralidade do processo administrativo referente ao requerimento de pagamento do abono de permanência, considerando que fundamenta a suspensão da prescrição na existência de procedimento administrativo pendente, sendo imprescindível a comprovação da data de protocolo e do atual estágio de tramitação.

Saliento que o descumprimento da presente determinação implicará em julgamento do feito no estado em que se encontra.

Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

Cumpra-se.
29/08/2025 09:01

Decisão Proferida
31/07/2025 08:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Kleber da SIlva Acioli ( Defensor Público) (OAB 2690/AL), Lidia Roberta Melo Vasconcelos (OAB 15858/AL) Processo 0729125-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olimpio Rodrigues Wanderley - Réu: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas -inmeq/al - DESPACHO I.

Considerando a contestação e os documentos apresentados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar réplica.

II.

Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para sentença.

P.I.

Cumpra-se.
16/04/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:46

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
08/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:44

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:44

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 10:36

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2024 17:21

Despacho de Mero Expediente
05/12/2023 13:36

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:30

Expedição de Carta precatória.
15/10/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 15:35

Juntada de Mandado
08/09/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:30

Despacho de Mero Expediente
12/07/2023 22:35

Conclusos para despacho
12/07/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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