TJAL - 0718775-17.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0718775-17.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Maria Elizete MonteiroB0 - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão e/ou outro documento expedido pelo órgão responsável, atestando que as licenças requeridas não foram usufruídas e nem contadas em dobro para fins de aposentadoria, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
I.
Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
III.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
IV.
Cumpra-se. -
29/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:36
Decisão Proferida
-
03/07/2025 09:34
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 23:59
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 03:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0718775-17.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Elizete Monteiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
28/05/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 03:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0718775-17.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Elizete Monteiro - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
16/04/2025 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 14:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/04/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 14:57
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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