06/06/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0731462-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Ciqueira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 21:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:28

Apensado ao processo
28/05/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0731462-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Ciqueira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais, na soma de R$2.000,00 (dois mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 16 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
19/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
04/02/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0731462-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Ciqueira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
06/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 17:01

Decisão Proferida
03/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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