27/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0731491-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo de Oliveira Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, não se comportando nos limites dos embargos o reexame de matéria, mormente pela ausência dos vícios indicados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo o decisum atacado em sua integralidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0731491-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo de Oliveira Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/04/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:50

Apensado ao processo
27/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0731491-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo de Oliveira Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para declarar extinto o contrato identificado como seguro prestamista e, por conseguinte, condenar os Réus nas seguintes obrigações: A) Proceder a devolução da soma de R$ 1.041,52 (um mil, quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), na forma simples, montante a ser acrescido ainda de Taxa Selic, visto que os termos iniciais dos juros e da correção monetária são coincidentes nessa hipótese, conforme Súmula nº 43 e 54 do STJ; e B) Compensar o(a) Autor(a) por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno os Réus, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; anotando-se, por oportuno, em que pese o pedido de dano moral ter sido fixado em montante inferior ao postulado na inicial, não implica em sucumbência recíproca.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,10 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
13/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0731491-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo de Oliveira Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais.

Maceió, 06 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 17:23

Decisão Proferida
04/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 18:30

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718787-65.2024.8.02.0001

Rejane Lima de Albuquerque

Banco do Brasil S.A

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0749100-09.2024.8.02.0001

Silvia Maria Bulhoes Rocha

Banco do Brasil S.A

Advogado: Luis Thiago Leao Amorim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0732631-82.2024.8.02.0001

Genival da Conceicao

Banco do Brasil S.A

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0758879-85.2024.8.02.0001

Cortag Industria e Comercio LTDA

Fernandes e Correia Construcao LTDA EPP

Advogado: Joao Aessio Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0750339-48.2024.8.02.0001

Luiza Marilac Medeiros Cavalcante

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Norma Sandra Duarte Braga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2024 12:05

Exibir Processo