08/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 19:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 23:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL) Processo 0731858-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gabriel Rodrigues do Nascimento - Autos n° 0731858-37.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: João Gabriel Rodrigues do Nascimento Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro DESPACHO Após compulsar os autos, observo que, à fl. 160, a parte autora, por meio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, solicitou a retificação do alvará de levantamento de valores à fl. 154, alegando erro material visto que não teria observado as informações dos dados bancários da Santa Casa à fl. 137.

Entretanto, verifico que não há erro material no alvará expedido.

Ressalto que o sistema utilizado para a elaboração do alvará, BRBJUS, não permite a inclusão manual do dígito verificador da agência.

Ademais, ressalto que todos os alvarás gerados pelo sistema BRBJUS incluem automaticamente a nomenclatura "PIX" para qualquer transferência bancária, o que afasta a configuração de erro material.

Além disso, o alvará apresenta, entre parênteses, a expressão "dados bancários", o que configura de maneira clara que se trata da transferência para a conta e agência indicadas.

Por fim, reforço que foi concedida vista ao autor para verificação da minuta do Alvará de Levantamento de Valores, no prazo de 24 horas, a fim de confirmar os dados do beneficiário, da conta, da agência e o valor, antes da efetivação da transferência para a instituição financeira.

Dessa forma, determino que o alvará de fl. 154 seja examinado para fins de verificação e liberação dos valores.

Ademais, caso seja identificado qualquer erro material específico, a parte autora deverá indicar tal erro no prazo de 24 horas.

Na ausência de manifestação, o referido alvará será encaminhado à instituição competente.

Maceió(AL), 20 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E1
20/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:26

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 01:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL) Processo 0731858-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gabriel Rodrigues do Nascimento - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, face a certidão supra, vista ao autor para verificação da minuta do Alvará de levantamento de valores, no prazo de 24 horas.

Caso não haja oposição o mesmo será enviado a instituição .
06/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:36

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:33

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
09/11/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2024 13:45

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 16:20

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2024 22:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:36

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:36

Decisão Proferida
13/09/2024 18:14

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 03:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:37

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
20/08/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 01:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 21:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 21:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 21:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2024 20:35

Expedição de Mandado.
05/08/2024 20:29

Expedição de Carta.
05/08/2024 07:57

Decisão Proferida
22/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
21/07/2024 00:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:19

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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