TJAL - 0715595-90.2025.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FILIPE THIAGO DE VASCONCELOS ALMEIDA (OAB 8052/AL) - Processo 0715595-90.2025.8.02.0001 (apensado ao processo 0845177-27.2017.8.02.0001) - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1Maryland Lima de VasconcelosB0 - DESPACHO Primeiramente, comprovado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Preenchidos os requisitos legais, em uma análise preliminar, recebo os presentes embargos.
Em não estando garantido o juízo e ausente presentes os requisitos para a tutela provisória disposta no art. 919, §1º, do CPC, deixo de determinar a suspensão da execução fiscal.
Apresentada impugnação aos Embargos à Execução Fiscal às p. 27/34, dê-se vista à parte autora para, querendo, se manifestar sobre a impugnação aos embargos à execução apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por oportuno, dê-se vista ao embargado para, no mesmo prazo, ratificar/complementar a impugnação apresentada, acostando aos autos provas que entender cabíveis, ressaltando-se a possibilidade de regularização da certidão de dívida ativa, em cassos de erro material, nos termos do art. 2º, §8º, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980).
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
11/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 12:34
Despacho de Mero Expediente
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14/05/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 16:01
Conclusos para decisão
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06/05/2025 16:00
Apensado ao processo
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05/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 02:09
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Filipe Thiago de Vasconcelos Almeida (OAB 8052/AL) Processo 0715595-90.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Maryland Lima de Vasconcelos - DESPACHO Considerando que a parte embargante formulou pedido para a concessão da gratuidade judiciária sem comprovar sua situação de hipossuficiência, intime-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a prova de tal situação, sob pena de indeferimento.
Proceda-se com o apensamento à correspondente execução fiscal sob o n.º 0845177-27.2017.8.02.0001.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura digital.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
15/04/2025 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 18:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/04/2025 18:45
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 18:43
Despacho de Mero Expediente
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30/03/2025 18:06
Conclusos para despacho
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30/03/2025 18:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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