TJAL - 8098914-89.2024.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 23:13
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 02:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 19:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 19:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/04/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 8098914-89.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Manoel Messias dos Santos - Espolio - Ante o exposto, por restar configurada a ilegitimidade passiva, julgo procedentes os pedidos constantes na Exceção de Pré-executividade oposta, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito executivo, com fundamento no art. 485, VI do CPC.
Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.
Sem custas, em conformidade com o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais.
Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
16/04/2025 21:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2025 12:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/12/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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08/12/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/12/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2024 14:26
Despacho de Mero Expediente
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07/08/2024 18:07
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 23:12
Juntada de Outros documentos
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12/05/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/05/2024 20:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/05/2024 00:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/05/2024 00:51
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 00:50
Despacho de Mero Expediente
-
25/03/2024 18:55
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2024 17:51
Decisão Proferida
-
15/03/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 17:06
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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