25/06/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Nogueira de Melo Omena (OAB 5607/AL) Processo 0053967-43.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: R S COMERCIO VESTUARIO LTDA - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da Exceção de Pré-Executividade para, comprovada a ausência do fato gerador e configurada a nulidade da CDA, determinar a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, a teor do §3º do art. 85 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa e ao arquivamento dos autos.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
16/04/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 16:09

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:38

Despacho de Mero Expediente
09/01/2023 14:00

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2022 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 00:07

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2022 00:11

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:11

Despacho de Mero Expediente
27/04/2022 18:19

Visto em Autoinspeção
17/08/2021 10:03

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2021 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 16:09

Expedição de Carta.
10/03/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 17:36

Conclusos para despacho
22/01/2021 22:22

Retificação de Prazo, devido feriado
17/12/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 23:09

Retificação de Prazo, devido feriado
07/11/2020 00:52

Expedição de Certidão.
28/10/2020 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2020 18:53

Expedição de Certidão.
27/10/2020 17:08

Decisão Proferida
03/08/2020 11:56

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:39

Conclusos para despacho
20/07/2020 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2020 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2020 17:13

Expedição de Carta.
31/03/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 14:36

Reativação de Processo Suspenso
09/06/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 15:46

Tornado Processo Digital
05/10/2015 14:17

Expedição de Carta.
12/06/2015 07:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/06/2015 07:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 16:08

Recebidos os autos
22/01/2015 14:56

Autos entregues em carga
19/01/2015 07:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/12/2013 12:00

Recebidos os autos
13/12/2013 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2013 12:00

Autos entregues em carga
29/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2013 12:00

Expedição de Outros.
03/05/2012 12:00

Expedição de Carta.
17/02/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
15/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
15/02/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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