TJAL - 0717811-24.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 07:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL), ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL) - Processo 0717811-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Eronice Maria de LimaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Eronice Maria de Lima (CPF nº. *84.***.*41-04) a quantia de R$ 13.976,31 (treze mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,08 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
08/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 11:33
Julgado procedente o pedido
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08/07/2025 07:16
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 15:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/06/2025 01:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 14:28
Despacho de Mero Expediente
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02/06/2025 13:20
Conclusos para despacho
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26/05/2025 19:56
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 00:10
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 09:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/05/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 07:59
Expedição de Carta.
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25/04/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0717811-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eronice Maria de Lima - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 10 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
10/04/2025 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 09:27
Despacho de Mero Expediente
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09/04/2025 15:11
Conclusos para despacho
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09/04/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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