TJAL - 0717930-82.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL) - Processo 0717930-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Edineide Braz de SouzaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Edineide Braz de Souza (CPF nº. *87.***.*93-91), a quantia de R$ 10.719,18 (dez mil setecentos e dezenove reais e dezoito centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,22 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
22/08/2025 11:35
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2025 07:56
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 22:08
Juntada de Mandado
-
30/07/2025 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2025 12:34
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
09/07/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 03:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 09:39
Decisão Proferida
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02/06/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:59
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0717930-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edineide Braz de Souza - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 10 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
10/04/2025 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 09:28
Despacho de Mero Expediente
-
09/04/2025 18:51
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 18:51
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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