16/08/2025 05:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO JUNIOR DE ABREU ROSA (OAB 199061/MG) - Processo 0705970-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTORA: B1Rafaela Brandão de SáB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, ao passo que edito os seguintes comandos para o regular prosseguimento do feito:I.

DECLARO nulas as infrações nº D300538933 e D300538934, incluindo os efeitos delas decorrentes, atribuídas à parte autora, devendo o DETRAN/AL adotar todas as medidas cabíveis para afastar qualquer penalidade atribuída à parte autora oriunda dos referidos autos de infração.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 09:37

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Junior de Abreu Rosa (OAB 199061/MG) Processo 0705970-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Brandão de Sá - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/04/2025 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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