TJAL - 0019623-12.2006.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO (OAB 39955/CE), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO (OAB 14657/CE), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529-A/AL), ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL) - Processo 0019623-12.2006.8.02.0001 (001.06.019623-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Grande Moinho Cearense S/AB0 - EXECUTADO: B1Antônio Joaquim Ramos Antunes dos SantosB0 - B1Maria Emília de Carvalho AntunesB0 - B1José Ramos Antunes dos SantosB0 - B1Antunes & Cia Ltda.B0 - B1Alberto Antunes dos SantosB0 - B1Alba de Aguiar AntunesB0 - B1Antônio José Lucena AntunesB0 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Decisão proferida às fls. 2272/2273, na forma como posta, em face de não haver as obscuridades/contradições/omissões/erros materiais apontadas.
Intimem-se.
Maceió , 09 de julho de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
09/07/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 15:37
Decisão Proferida
-
03/07/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 15:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 15:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:56
Apensado ao processo
-
05/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cid de Castro Cardoso (OAB 5091/AL), Jairo Silva Melo (OAB 3670/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529-A/AL), Jackson James Olimpio Machado (OAB 14657/CE), Juliana de Abreu Teixeira (OAB 13463/CE), Bárbara Nunes Silva (OAB 14014/AL), Evandson Marques Lima Barreto (OAB 39955/CE), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL) Processo 0019623-12.2006.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Grande Moinho Cearense S/A - Executado: Antunes & Cia Ltda., Maria Emília de Carvalho Antunes, Alberto Antunes dos Santos, Antônio Joaquim Ramos Antunes dos Santos, Alba de Aguiar Antunes, José Ramos Antunes dos Santos, Antônio José Lucena Antunes - Autos nº: 0019623-12.2006.8.02.0001 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Grande Moinho Cearense S/A Executado: Antônio Joaquim Ramos Antunes dos Santos e outros Visto em autoinspeção 2025 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, conforme pedido de fls. 2270-2271 dos autos.
Após regular tramitação, foi determinada constrição de ativos financeiros do executado via SISBAJUD (fls. 2254-2264).
Os executados atravessaram a petição de fls. 2270-2271, alegando que foi realizado o bloqueio de seus subsídios/proveitos de Alberto Antunes, no valor de R$ 332,23, de Alba de Aguiar, no valor de R$ 135,37, de José Ramos, no valor de R$ 82,08, e de Maria Emilia de Carvalho, no valor de R$ 1.246,32.
Desta forma, aduziu tratar-se de quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, destinada para cobrir despesas essenciais dos executados e garantir-lhe o mínimo necessário para a subsistência digna deles e de suas famílias, requerendo o imediato desbloqueio destes valores, alegando que se trata de verba de natureza alimentar, portanto, impenhorável, de acordo com o art. 833, inciso X, do CPC.
Conclusos os autos.
Decido. É de se observar que o art. 833, nos incisos IV e X, do CPC, indica como impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Cabe ao executado o ônus de comprovar que as verbas bloqueadas tratavam-se de os vencimentos, os subsídios ou que provinham de quantia depositada em caderneta de poupança, nos temos do art. 854, §3º, do CPC, tarefa da qual não se desincumbiu, bem como não comprovou que se tratava de verba destinada à subsistência.
Ausente a comprovação, a constrição deverá ser mantida.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD.
PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
IMPENHORABILIDADE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO.
Não obstante o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabeleça a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, dentre outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de sua família, incumbe ao devedor o ônus de comprovar que a quantia bloqueada pelo SISBAJUD é impenhorável, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.
Ausente tal comprovação, o bloqueio deve ser mantido. (TJ/DF 07096347520218070000 DF 0709634-75.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 26/05/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado do DJE: 14/06/2021.
Pág.: sem página cadastrada).
Dessarte, INDEFIRO, por ora o pedido de desbloqueio, ao mesmo tempo em que DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem quanto ao requerimento formulado às fls. 2268-5569.
Intimem-se as partes acerca da presente Decisão.
Expedientes necessários.
Maceió , 15 de abril de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
15/04/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 14:54
Decisão Proferida
-
16/12/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2024 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2024 08:27
Despacho de Mero Expediente
-
22/11/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2024 09:57
Decisão Proferida
-
28/09/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 08:29
Visto em Autoinspeção
-
10/05/2023 18:34
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 08:14
Visto em Autoinspeção
-
09/06/2022 09:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/06/2022 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/06/2022 18:10
Despacho de Mero Expediente
-
03/02/2022 17:11
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 13:41
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 12:57
Visto em Autoinspeção
-
08/04/2021 19:52
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2021 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2021 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2021 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2021 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2021 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2021 17:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2021 14:59
Publicado ato_publicado em data.
-
17/03/2021 10:42
Despacho de Mero Expediente
-
16/12/2020 13:13
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 21:31
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 19:12
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/11/2020 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/11/2020 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/11/2020 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/11/2020 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/11/2020 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2020 17:51
Publicado ato_publicado em data.
-
17/11/2020 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 09:19
Despacho de Mero Expediente
-
14/08/2020 22:18
Visto em Autoinspeção
-
12/08/2020 19:06
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 10:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 18:57
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2020 09:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2020 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2020 16:19
Publicado ato_publicado em data.
-
26/05/2020 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2020 21:16
Despacho de Mero Expediente
-
25/05/2020 20:55
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 20:54
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 18:44
Despacho de Mero Expediente
-
09/12/2019 09:18
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 22:21
Retificação de Prazo, devido feriado
-
24/10/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 10:47
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 17:55
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/10/2019 20:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2019 17:54
Publicado ato_publicado em data.
-
01/10/2019 20:04
Despacho de Mero Expediente
-
01/10/2019 17:46
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 17:11
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:11
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:11
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:11
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:11
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 15:09
Despacho de Mero Expediente
-
23/09/2019 15:04
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 15:03
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 14:04
Despacho de Mero Expediente
-
09/09/2019 14:15
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 17:42
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 17:41
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2019 08:24
Juntada de Alvará
-
08/08/2019 09:38
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2019 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2019 16:53
Publicado ato_publicado em data.
-
30/07/2019 14:50
Decisão Proferida
-
10/07/2019 13:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 13:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 13:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 13:54
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2019 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2019 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2019 09:21
Juntada de Mandado
-
06/06/2019 09:20
Juntada de Mandado
-
30/05/2019 09:04
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 16:01
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 15:58
Juntada de Mandado
-
24/05/2019 09:29
Juntada de Alvará
-
23/05/2019 16:52
Juntada de Mandado
-
23/05/2019 15:56
Juntada de Mandado
-
22/05/2019 13:59
Expedição de Ofício.
-
22/05/2019 13:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/05/2019 13:59
Expedição de Mandado.
-
22/05/2019 13:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/05/2019 13:58
Expedição de Mandado.
-
22/05/2019 13:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/05/2019 13:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/05/2019 13:58
Expedição de Mandado.
-
22/05/2019 13:57
Expedição de Mandado.
-
22/05/2019 13:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/05/2019 13:57
Expedição de Mandado.
-
22/05/2019 13:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/05/2019 13:56
Expedição de Mandado.
-
22/05/2019 13:56
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/05/2019 13:56
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 13:42
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 09:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/05/2019 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2019 15:02
Publicado ato_publicado em data.
-
10/05/2019 12:08
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 17:11
Decisão Proferida
-
10/04/2019 11:33
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2019 17:37
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 11:03
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 09:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2019 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2019 16:30
Publicado ato_publicado em data.
-
08/03/2019 12:55
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 12:07
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 21:45
Retificação de Prazo, devido feriado
-
18/01/2019 21:37
Retificação de Prazo, devido feriado
-
16/01/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 14:50
Juntada de Mandado
-
11/01/2019 21:56
Retificação de Prazo, devido feriado
-
09/01/2019 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2019 21:32
Retificação de Prazo, devido feriado
-
21/12/2018 21:30
Retificação de Prazo, devido feriado
-
19/12/2018 13:57
Juntada de Mandado
-
19/12/2018 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2018 01:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2018 12:23
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2018 17:35
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 14:10
Juntada de Mandado
-
10/12/2018 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2018 16:39
Juntada de Mandado
-
05/12/2018 19:48
Juntada de Mandado
-
03/12/2018 18:38
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/12/2018 18:38
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/12/2018 18:37
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/12/2018 18:37
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/12/2018 18:36
Expedição de Ofício.
-
03/12/2018 18:36
Expedição de Mandado.
-
03/12/2018 18:36
Expedição de Mandado.
-
03/12/2018 18:36
Expedição de Mandado.
-
03/12/2018 18:36
Expedição de Mandado.
-
03/12/2018 18:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/12/2018 18:35
Expedição de Mandado.
-
03/12/2018 18:35
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/12/2018 18:34
Expedição de Mandado.
-
03/12/2018 18:34
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/12/2018 18:30
Expedição de Mandado.
-
23/11/2018 13:47
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 18:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/10/2018 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2018 18:34
Publicado ato_publicado em data.
-
16/10/2018 13:47
Decisão Proferida
-
16/10/2018 13:41
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 13:41
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2018 09:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/10/2018 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2018 17:20
Publicado ato_publicado em data.
-
01/10/2018 18:24
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 18:22
Decisão Proferida
-
19/09/2018 11:52
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 17:39
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 13:22
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2018 17:52
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2018 17:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 13:03
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 09:36
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2018 09:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2018 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2018 14:57
Juntada de Alvará
-
23/08/2018 14:13
Publicado ato_publicado em data.
-
20/08/2018 16:15
Decisão Proferida
-
15/08/2018 19:35
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2018 17:30
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2018 09:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2018 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2018 10:06
Publicado ato_publicado em data.
-
31/07/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 14:21
Decisão Proferida
-
03/07/2018 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2018 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 18:17
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 17:58
Conclusos para despacho
-
07/06/2018 12:07
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 09:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2018 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2018 16:16
Publicado ato_publicado em data.
-
24/05/2018 18:43
Decisão Proferida
-
23/05/2018 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2018 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2018 19:50
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 15:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2018 15:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2018 10:30
Publicado ato_publicado em data.
-
22/05/2018 10:25
Publicado ato_publicado em data.
-
03/05/2018 10:10
Conclusos para despacho
-
02/05/2018 15:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 15:31
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 15:31
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 15:31
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2018 16:53
Decisão Proferida
-
18/04/2018 14:29
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2018 10:43
Conclusos para despacho
-
13/04/2018 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2018 08:34
Decisão Proferida
-
12/04/2018 17:32
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2018 17:25
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 09:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/04/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2018 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2018 17:34
Publicado ato_publicado em data.
-
09/04/2018 14:20
Despacho de Mero Expediente
-
09/04/2018 14:08
Conclusos para despacho
-
09/04/2018 13:57
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2018 13:56
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2018 14:26
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 13:07
Decisão Proferida
-
20/07/2017 15:48
Visto em correição
-
19/06/2017 13:13
Conclusos para despacho
-
01/06/2017 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2017 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2017 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/05/2017 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/05/2017 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2017 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2017 15:37
Publicado ato_publicado em data.
-
16/05/2017 15:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 15:23
Publicado ato_publicado em data.
-
10/05/2017 18:34
Despacho de Mero Expediente
-
10/05/2017 18:31
Conclusos para despacho
-
10/05/2017 18:25
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2017 18:25
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2016 18:55
Visto em correição
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Mandado
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 09:28
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2016 06:28
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2016 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Mandado
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Mandado
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Mandado
-
28/01/2016 13:16
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:15
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:15
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2016 13:15
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2016 11:03
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 11:03
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 11:03
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2016 10:10
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:10
Juntada de Mandado
-
28/01/2016 10:10
Juntada de Mandado
-
28/01/2016 10:10
Juntada de Mandado
-
28/01/2016 10:10
Juntada de Mandado
-
28/01/2016 10:10
Juntada de Mandado
-
28/01/2016 10:10
Juntada de Mandado
-
28/01/2016 10:10
Juntada de Mandado
-
28/01/2016 10:10
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:08
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:08
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 10:08
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2016 12:39
Tornado Processo Digital
-
14/10/2015 14:37
Visto em correição
-
28/09/2015 18:19
Despacho de Mero Expediente
-
27/04/2015 15:09
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2015 15:09
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2015 15:08
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2015 14:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2015 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2015 12:55
Publicado ato_publicado em data.
-
06/02/2015 12:54
Recebidos os autos
-
30/10/2014 13:31
Despacho de Mero Expediente
-
28/10/2014 16:38
Conclusos para despacho
-
28/10/2014 16:38
Conclusos para despacho
-
28/10/2014 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/10/2014 15:17
Visto em correição
-
17/06/2014 08:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2014 08:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2014 12:17
Publicado ato_publicado em data.
-
16/06/2014 12:17
Publicado ato_publicado em data.
-
16/06/2014 08:44
Publicado ato_publicado em data.
-
16/06/2014 08:38
Publicado ato_publicado em data.
-
13/06/2014 12:12
Recebidos os autos
-
09/06/2014 17:13
Despacho de Mero Expediente
-
23/04/2014 15:23
Decisão Proferida
-
10/03/2014 15:52
Conclusos para despacho
-
10/03/2014 15:52
Conclusos para despacho
-
10/03/2014 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2014 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2014 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/02/2014 13:05
Publicado ato_publicado em data.
-
06/02/2014 15:39
Publicado ato_publicado em data.
-
06/02/2014 15:38
Recebidos os autos
-
05/02/2014 17:54
Despacho de Mero Expediente
-
28/01/2014 17:31
Conclusos para despacho
-
28/01/2014 16:40
Expedição de Certidão.
-
05/11/2013 12:00
Visto em correição
-
29/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
24/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
24/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
21/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
10/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
10/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/05/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
13/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/01/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
10/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
04/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
04/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/12/2012 12:00
Decisão Proferida
-
09/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2012 12:00
Visto em correição
-
19/06/2012 12:00
Decisão Proferida
-
28/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/03/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
30/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
07/03/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
16/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2012 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/01/2012.
-
02/01/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/12/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
28/10/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
28/10/2011 12:00
Decisão ou Despacho
-
23/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/03/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
17/03/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
17/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/08/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
03/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2009 12:00
Certificado Outros
-
06/05/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
30/04/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
20/03/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2009 12:00
Juntada de Petição
-
20/03/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
17/03/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
10/03/2009 12:00
Aguardando Outros
-
10/03/2009 12:00
Certificado Publicacao
-
09/03/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
05/03/2009 12:00
Vista ao Réu
-
26/02/2009 12:00
Despacho Outros
-
21/01/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2009 12:00
Juntada de Petição
-
09/01/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2009 12:00
Juntada de Petição
-
14/11/2008 12:00
Juntada de Petição
-
14/11/2008 12:00
Certificado Publicacao
-
13/11/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
13/11/2008 12:00
Vista ao Autor
-
13/11/2008 12:00
Certificado Outros
-
18/10/2008 12:00
Despacho Outros
-
17/10/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
17/10/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
28/09/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
28/09/2007 12:00
Despacho Outros
-
28/09/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
07/08/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
28/07/2007 12:00
Despacho Outros
-
18/07/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
18/07/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
08/06/2007 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
26/04/2007 12:00
Certificado Publicacao
-
24/04/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
24/04/2007 12:00
Despacho Outros
-
12/04/2007 12:00
Certificado Publicacao
-
11/04/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
30/03/2007 12:00
Despacho Outros
-
23/02/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
16/02/2007 12:00
Despacho Outros
-
02/02/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
29/01/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
17/01/2007 12:00
Despacho Outros
-
17/01/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
08/01/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2006 12:00
Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
-
09/10/2006 12:00
Recebido pelo Cartório
-
04/10/2006 12:00
Remessa ao Cartório
-
04/10/2006 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2006
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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