29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0747537-14.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Josefa Lino BarbosaB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 147-155, para determinar a expedição dos formais de partilha, em favor dos compradores, mediante juntada da escritura pública de cessão de direitos hereditários, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostada a cessão de direitos hereditários e certidão negativa de débito municipal, expeçam-se os formais.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos documentos.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0747537-14.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Josefa Lino Barbosa - DESPACHO Considerando que as partes estão representadas pela Defensoria Pública (fls. 136), intime-se a inventariante para apresentar Esboço de Partilha, nos moldes do art. 653 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, volte-me concluso para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:11

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 16:55

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:52

Despacho de Mero Expediente
15/09/2024 21:18

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 15:05

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 18:21

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 16:53

Decisão Proferida
03/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
02/06/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 19:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 19:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 15:46

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 13:42

Decisão Proferida
02/05/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 20:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 20:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:51

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:51

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 13:48

Decisão Proferida
15/01/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 19:15

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:05

Decisão Proferida
06/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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